Salário Maternidade: O que é?
O salário maternidade é concedido para as mães seguradas do INSS, que precisam se afastar de suas atividades laborais em razão de:
- Nascimento de um filho;
- Aborto não criminoso;
- Fetos natimortos (Que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe);
- Guarda para fins de adoção ou por adoção propriamente dita.
Este benefício está previsto no artigo 71 da Lei 8.213/1991,benefício
pago para as mães biológicas ou adotivas ou até mesmo pais biológicos viúvos,
com o prazo de 120 dias em decorrência do parto, do nascimento de filho
natimorto, de aborto não criminoso ou até mesmo em casos de adoção.
