Salário Maternidade: O que é?

O salário maternidade é concedido para as mães seguradas do INSS, que precisam se afastar de suas atividades laborais em razão de:

  • Nascimento de um filho;
  • Aborto não criminoso;
  • Fetos natimortos (Que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe);
  • Guarda para fins de adoção ou por adoção propriamente dita.

Este benefício está previsto no artigo 71 da Lei 8.213/1991,benefício pago para as mães biológicas ou adotivas ou até mesmo pais biológicos viúvos, com o prazo de 120 dias em decorrência do parto, do nascimento de filho natimorto, de aborto não criminoso ou até mesmo em casos de adoção.