Previdência: Pequenos Produtores Rurais

04/03/2021

Os trabalhadores do campo em regime de economia familiar ou individual, como pescadores artesanais, garimpeiros ou pequenos produtores, podem obter a aposentadoria por idade rural, regulada pelo artigo 48 da Lei 8.213/91.

Isso vale tanto para produtores que comprovam vínculo empregatício com carteira assinada quanto aqueles que não contribuem ao INSS.

Na regra anterior para os segurados especiais rurais, as mulheres se aposentavam com 55 anos, e os homens com 60. Daí então, o governo apresentou uma proposta para aumentar em 5 anos a idade mínima para as mulheres.

Por fim, não ocorreu nenhuma alteração, de modo que as idades de 60 e 55 anos, para homens e mulheres, respectivamente, permaneceram.

No projeto inicial da reforma da previdência, também havia a ideia de aumentar em 5 anos o tempo de contribuição para ambos os gêneros. Assim, para se aposentar, o produtor rural precisaria contribuir por, pelo menos, 20 anos. Entretanto, a proposta não foi aprovada, e a regra de 15 anos permaneceu para homens e mulheres.

No caso da contribuição, existe uma exceção para os segurados especiais. Esse grupo, normalmente, não contribui para o INSS. Em muitos casos, dedicam-se à agricultura de subsistência ou não têm renda suficiente para direcionar à Previdência.

No entanto, existe uma alíquota previdenciária no valor de 1,3% sobre os produtos vendidos por esses produtores. O mecanismo funciona como uma contribuição indireta ao INSS.

Dessa forma, ao solicitar a aposentadoria rural, o grupo precisa apenas cumprir o requisito de 15 anos de trabalho rural e a idade de 55 e 60 anos para mulheres e homens, respectivamente.