Doença no Trabalho:   Previdência

12/03/2021

As empresas serão obrigadas a informar ao INSS os casos de doenças do trabalho ou doenças ocupacionais.

O mesmo deve ser informado por meio do CAT (Comunicação de Acidente de trabalho).

Esta proposta está em trâmite na Câmara dos deputados.

Toda empresa é obrigada a emitir a CAT quando acontece um acidente de trabalho, o mesmo vale para:

  • Situações de doença decorrente do trabalho;
  • Doenças ocupacionais.

As doenças que são decorrentes do trabalho, são relacionadas a exposição a agentes químicos.