Alienação Mental: aposentadoria

12/03/2021

A alienação mental gera aposentadoria por incapacidade (invalidez) na medida em que inabilita o doente ao trabalho, em tal grau ou frequência que incompatibilize a continuidade regular da ocupação profissional.

O artigo 151 da lei 8.213/91, assim como o artigo 30, parágrafo 2º, do decreto 3.048/99, elencam a "alienação mental" como uma doença elegível para os benefícios por incapacidade (temporária ou permanente), sobre os quais independerá o cumprimento de carência (não se exige o pagamento de contribuições mínimas).

Sabemos, no entanto, que dentro do espectro da alienação mental, guardam infindáveis modalidades de angústia humana e barreiras sociais possíveis de acometer o enfermo, razão pela qual todas as circunstâncias e consequências sobre o meio do afetado deverão ser colocadas em consideração e investigadas caso a caso.